Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 65 — DPE-PE 2018 · CESPE
A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade. II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória. Assinale a opção correta.
- AAs asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
- BA asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- CAs asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
- DAs asserções I e II são falsas.
- EA asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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Análise das assertivas
A margem de apreciação não substitui a proporcionalidade: é técnica de deferência, desenvolvida pela Corte Europeia, que convive com o controle de proporcionalidade da medida estatal.
A teoria parte da ideia de que as autoridades nacionais estão em melhor posição (maior proximidade e capacidade) para avaliar certas questões sensíveis, e não de uma 'menor capacidade decisória' do Estado nem de decisão vinculante por ele.
Comentário de cada alternativa
Ambas as asserções são falsas — ver assertivas I e II.
A II também é falsa — ver assertiva II.
Ambas as asserções são falsas — ver assertivas I e II.
Correta: as duas asserções são falsas — ver assertivas.
A I é falsa — ver assertiva I.
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