Prova comentada · Defensoria
DPE-PE 2018 · CESPE
96 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito AdministrativoConsiderando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que,…
- Questão 2Direito AdministrativoNo que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.
- Questão 3Direito AdministrativoCom relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.
- Questão 4Direito AdministrativoCom referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. I Não…
- Questão 5Direito AdministrativoCom relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito CivilNonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar…
- Questão 8Direito CivilJoaquim fez com Norberto contrato de promessa de compra e venda para adquirir deste um imóvel por R$ 200.000: Joaquim deu R$ 150.000 de sinal e pretendia conseguir…
- Questão 9Direito CivilDaniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa…
- Questão 10Direito CivilFrancisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria,…
- Questão 11Direito CivilRoberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância…
- Questão 13Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.
- Questão 14Direito CivilJoaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não…
- Questão 15Direito CivilCom base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.
- Questão 16Direito ConstitucionalA Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de…
- Questão 17Direito ConstitucionalDenominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios
- Questão 18Direito ConstitucionalCom relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
- Questão 19Direito ConstitucionalA colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio
- Questão 20Direito ConstitucionalA respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- Questão 22Direito ConstitucionalNo procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
- Questão 23Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito
- Questão 25Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
- Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteA respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteAs linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteA respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.
- Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteNo caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteA respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.
- Questão 31Direito CivilA respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
- Questão 32Direito da Criança e do AdolescenteAo adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de
- Questão 33Direito da Criança e do AdolescenteAcerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
- Questão 34Direito da Criança e do AdolescenteAssinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
- Questão 35Direito da Criança e do AdolescenteCom base no que prevê o ECA a respeito da atuação do advogado, julgue os itens a seguir. I Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional poderá ser…
- Questão 36Execução PenalJoão cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela. Considerando essa situação…
- Questão 37Execução PenalAndré e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por…
- Questão 38Execução PenalÀ luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento…
- Questão 39Execução PenalA respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Questão 40Execução PenalEm se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
- Questão 41Direito do ConsumidorA respeito de prevenção e reparação de danos ao consumidor, julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior…
- Questão 42Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito é prática
- Questão 43Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
- Questão 44Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a
- Questão 45Direito do ConsumidorApós ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e Mariana, por…
- Questão 46Direitos Difusos e ColetivosA respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, assinale a opção…
- Questão 47Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.
- Questão 48Direito do ConsumidorEm cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma assertiva a ser…
- Questão 49Direito do ConsumidorConforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
- Questão 50Direito do ConsumidorJulgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor. I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas…
- Questão 51Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, relativos à autonomia…
- Questão 52Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaAcerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas alterações.
- Questão 53Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaOs familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da…
- Questão 54Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaCom relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.
- Questão 55Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
- Questão 56Direito da AntidiscriminaçãoAs medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatórias focais são…
- Questão 57Direito ConstitucionalA respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
- Questão 58Direitos HumanosA Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos abrangentes e…
- Questão 59Direitos HumanosAcerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
- Questão 60Conhecimentos GeraisConsiderando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue…
- Questão 61Direitos HumanosOs direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de…
- Questão 62Direitos HumanosDe acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os…
- Questão 63Direitos HumanosConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens. I Os tratados e as…
- Questão 64Direito InternacionalA respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir. I Para que a responsabilidade internacional do Estado seja arguida, basta a presença…
- Questão 65Direitos HumanosA respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções. I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição…
- Questão 66Direito PenalCom relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II Se o sujeito fizer tudo o…
- Questão 67Direito PenalAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Questão 68Legislação Penal EspecialDe acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
- Questão 69Execução PenalAssinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
- Questão 70CriminologiaAssinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.
- Questão 71CriminologiaCom relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.
- Questão 72Direito PenalCom relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de…
- Questão 73Direito PenalCom relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
- Questão 74Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
- Questão 75Legislação Penal EspecialCom relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- Questão 76Direito Processual CivilNa ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente na
- Questão 78Direito Processual CivilA respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
- Questão 79Direito Processual CivilEm um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
- Questão 80Direito Processual CivilApós encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já…
- Questão 81Direito Processual CivilNão havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a…
- Questão 82Direito Processual CivilRegra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos…
- Questão 83Direito Processual CivilEm determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.…
- Questão 84Direito Processual CivilArtur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros.…
- Questão 85Direito Processual CivilBeatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da…
- Questão 86Direito Processual PenalMais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem,…
- Questão 87Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do…
- Questão 88Direito Processual PenalEm razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para…
- Questão 89Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de…
- Questão 90Direito Processual PenalA respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.…
- Questão 91Direito Processual PenalJoana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para…
- Questão 92Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
- Questão 93Direito Processual PenalConforme o entendimento do STF, o habeas corpus será
- Questão 94Direito Processual PenalTendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
- Questão 95Legislação Penal EspecialMaria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma…
- Questão 96Direito TributárioA empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empresa era devedora de…
- Questão 97Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
- Questão 98Direito TributárioA empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a…
- Questão 99Direito TributárioA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
- Questão 100Direito TributárioEm matéria tributária, as medidas provisórias podem