Questão comentada · Direito Penal
Questão 74 — DPE-PE 2018 · CESPE
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
- AOcorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
- BA pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.
- CEm se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
- DA pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.
- ESe o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.
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Comentário de cada alternativa
Correta: há razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher — regra antes no art. 121, §2º-A, e hoje no art. 121-A, §1º, do CP, após a Lei 14.994/2024 tornar o feminicídio crime autônomo.
O aumento de 1/3 por omissão de socorro, não procurar diminuir as consequências ou fuga para evitar o flagrante aplica-se ao homicídio culposo (art. 121, §4º, primeira parte, CP); no doloso, o aumento de 1/3 é para vítima menor de 14 ou maior de 60 anos.
Pegadinha: Transfere majorante do homicídio culposo para o doloso.O perdão judicial do art. 121, §5º, CP é exclusivo do homicídio culposo; não se aplica ao homicídio doloso.
Pegadinha: Estende ao doloso benefício restrito ao culposo.O aumento incide se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto (antes art. 121, §7º, I; hoje art. 121-A, §2º, I, CP), não seis meses.
Pegadinha: Troca três meses por seis.Estar sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação é causa especial de diminuição (homicídio privilegiado, art. 121, §1º, CP), não atenuante genérica; e o privilégio só convive com qualificadoras objetivas.
Pegadinha: Confunde a privilegiadora ("domínio") com a atenuante do art. 65, III, "c" ("influência").A Lei 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A, CP), mantendo as razões da condição do sexo feminino e o aumento por crime na gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; o gabarito (A) continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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