Questão comentada · Execução Penal

Questão 69 — DPE-PE 2018 · CESPE

Execução PenalCESPE2018Defensoria

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

  1. AEm regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.
  2. BA pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
  3. CA execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
  4. DO condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.
  5. EO condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O regime inicial fechado, em regra, é para pena superior a oito anos (art. 33, §2º, "a", CP); acima de quatro e até oito anos, o não reincidente pode iniciar no semiaberto.

Pegadinha: Troca o patamar de oito anos por quatro.
art. 33, §2º, CP
B
Errada

A reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto (art. 33, caput, CP); a detenção é que não se inicia no fechado.

Pegadinha: O "exclusivamente" ignora os três regimes possíveis para a reclusão.
art. 33, caput, CP
C
Errada

O regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média (art. 33, §1º, "a", CP).

Pegadinha: Omite a segurança média.
art. 33, §1º, a, CP
D
Correta

Correta: no regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas (art. 34, §3º, CP; art. 36, LEP).

art. 34, §3º, CPart. 36, Lei 7.210/1984
E
Errada

No fechado, o condenado fica isolado no repouso noturno e trabalha durante o dia em comum dentro do estabelecimento (art. 34, §§1º e 2º, CP); colônia agrícola, industrial ou similar é o local do regime semiaberto (art. 35, CP).

Pegadinha: Mistura a regra do fechado com o estabelecimento do semiaberto.
arts. 34 e 35, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária

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