Questão 80 — DPE-PE 2018 · CESPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AAinda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
BA decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.
CContra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.
DA decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
EO juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

A parte poderá (e não deverá) liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida, independentemente de caução, ainda que haja recurso (art. 356, §2º, CPC).

Pegadinha: Troca "poderá" por "deverá" e acrescenta caução que a lei dispensa.

art. 356, §2º, CPC

Correta

Correta: o CPC/2015 não reproduziu o princípio da identidade física do juiz (art. 132 do CPC/1973), de modo que o juiz substituto pode julgar processo instruído por outro magistrado sem nulidade.

CPC/2015 — supressão do art. 132 do CPC/1973

Errada

O julgamento antecipado parcial do mérito é decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento (art. 356, §5º, e art. 1.015, II, CPC).

Pegadinha: Trata a decisão parcial de mérito como sentença.

art. 356, §5º, CPCart. 1.015, II, CPC

Errada

A decisão de julgamento parcial pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida (art. 356, §1º, CPC).

art. 356, §1º, CPC

Errada

Sendo o pedido incontroverso, o juiz deve julgá-lo parcialmente de forma antecipada (art. 356, I, CPC), sem necessidade de audiência de instrução.

art. 356, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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