Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 79 — DPE-PE 2018 · CESPE
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
- Aao dever de tratar de forma isonômica as partes.
- Bao dever de boa-fé processual.
- Cà obrigação de determinar que o autor emende a inicial antes de indeferi-la.
- Dà oportunidade conferida pelo juiz ao autor para sanar vício relativo a alguma incapacidade processual.
- Eao dever de justificar analiticamente as decisões judiciais.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O tratamento isonômico (art. 7º, CPC) assegura paridade de armas, mas não é a exigência específica de considerar os argumentos das partes na decisão.
A boa-fé processual (art. 5º, CPC) é dever de conduta de todos os sujeitos, mas não corresponde ao dever do juiz de enfrentar a argumentação na decisão.
Determinar a emenda da inicial (art. 321, CPC) é manifestação do dever de prevenção, não da consideração dos argumentos das partes.
Dar oportunidade para sanar incapacidade processual (art. 76, CPC) também expressa o dever de prevenção/auxílio, não o dever de fundamentação.
Correta: o contraditório como direito de influência exige que o juiz enfrente analiticamente os argumentos capazes de, em tese, infirmar sua conclusão (art. 489, §1º, IV, CPC; art. 93, IX, CF). Isso não contraria o Tema 339 da Repercussão Geral do STF, que dispensa o exame pormenorizado de cada alegação, mas não o enfrentamento dos argumentos relevantes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.