Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 339 do STF
Tese firmada
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 68Direito Processual Civil
- TJ-SC 2025 — FGV · Questão 56Direito Processual Penal
- TRF3 2025 — FGV · Questão 7Direito Constitucional
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 19Direito Processual Civil
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 79Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.