Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 45 — DPE-PE 2018 · CESPE
Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e Mariana, por considerar que ficou inabilitada para o trabalho por tempo excessivo em razão da ineficiência e da má qualidade do serviço, deseja ajuizar demanda contra Carlos, para pleitear lucros cessantes. Nessa situação hipotética, Mariana deve ajuizar ação de responsabilidade
- Apelo vício do serviço, e a responsabilidade de Carlos é subjetiva.
- Bpelo fato do serviço, e a responsabilidade de Carlos é subjetiva.
- Cpelo vício do serviço, e a responsabilidade de Carlos é objetiva.
- Dpelo fato do serviço, e a responsabilidade de Carlos é objetiva.
- Ecom base no Código Civil, porque não houve relação de consumo.
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Comentário de cada alternativa
O dano alegado (lucros cessantes pela incapacidade prolongada) ultrapassa a mera inadequação do serviço e atinge a pessoa e o patrimônio de Mariana, o que configura fato do serviço (art. 14 CDC), e não vício (art. 20).
Pegadinha: Acerta a natureza subjetiva da responsabilidade, mas erra a categoria.Trata-se de acidente de consumo (fato do serviço, art. 14 CDC), pois o defeito causou dano extrínseco à saúde e à renda da consumidora; como Carlos é profissional liberal, sua responsabilidade pessoal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, §4º, CDC).
Erra duas vezes: o caso é de fato do serviço, e o profissional liberal responde subjetivamente (art. 14, §4º, CDC).
Embora seja fato do serviço, a responsabilidade pessoal do profissional liberal é exceção à regra objetiva e depende de culpa (art. 14, §4º, CDC).
Pegadinha: Aplica a regra geral objetiva, esquecendo a exceção do profissional liberal.Há relação de consumo: Mariana é destinatária final do serviço de fisioterapia prestado mediante remuneração por Carlos (arts. 2º e 3º, §2º, CDC); o CDC apenas prevê regime de culpa para o profissional liberal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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