Questões comentadas por matéria
Direito do Consumidor
324 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 4.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 19Aloísio é morador da cidade de Nova Friburgo desde o ano de 2005, tendo adquirido a propriedade de um imóvel naquela localidade. Desde o mês de março de 2005 paga…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 20Após o aumento expressivo de reclamações envolvendo consumidores idosos superendividados em razão da contratação sucessiva de crédito consignado e empréstimos digitais,…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 21A sociedade empresária NutriLife S.A., fabricante de suplementos alimentares, lançou ampla campanha publicitária em redes sociais, televisão e plataformas digitais para…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 22Em relação aos planos de saúde, conforme entendimento do STJ, assinale a afirmativa Incorreta.
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 65No que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta. A) Excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 66Conforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO: A) A vítima de um acidente de consumo. B) O contratante de um produto ou serviço. C) A…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 67Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta. A) Tendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 68No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta. A) A única hipótese legalmente prevista de responsabilidade…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 69Sobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta. A) A parte que integra rede de contratos torna-se parte da contratação…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 30A sociedade empresária Alfa Ltda. adquiriu de uma importadora brasileira um lote de aquecedores elétricos fabricados no exterior, os quais foram posteriormente…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 39No que se refere ao regramento processual consagrado na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 61A varejista TechPlus veiculou, em redes sociais e em seu site, anúncio suficientemente preciso de um notebook 16 GB RAM, por R$ 3.000, com garantia estendida grátis. Ao…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 21À luz do disposto na Lei nº 12.414/2011 – Lei do Cadastro Positivo, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 22À luz do disposto na Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 23À luz do disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 – Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, assinale a afirmativa…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 24À luz do disposto na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 25À luz do disposto na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 18Considere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 19Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento natural, que consiste na exposição…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 20Determinado estabelecimento comercial veicula publicidade de móveis para casa, afirmando que seu produto é o melhor do mundo, e que o pagamento poderia ser feito em…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 21Considere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurgia, afirmando que o…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 22João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 33Uma indústria química forneceu insumo conservante a diversas microempresas do setor alimentício. Uma dessas microempresas utilizou o produto na fabricação de doces…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 35Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo regularmente certificado pelos órgãos técnicos competentes. O produto, por sua natureza,…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 40Marcos recebeu folheto publicitário sobre o lançamento do Residencial Jardim das Acácias, empreendimento em fase de planta situado em terreno de marinha, de propriedade…
- TRF2 2026 · FGV · Questão 58João Neiva ajuizou ação no foro da Justiça Federal de Vitória/ES em face de empresa pública federal, caracterizada como instituição financeira. Na ação, o autor…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 66Rachel contratou um curso técnico junto à instituição de ensino operada pela sociedade empresária Absoluto Saber Ltda., localizada em prédio alugado no Centro de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 67Em Petrolina, Pernambuco, Patrícia adquiriu uma escada metálica no estabelecimento Supermercado Melhor Preço Ltda., sendo o produto fabricado pela sociedade empresária…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 68Carlos adquiriu um notebook em uma grande rede varejista e, no momento da compra, foi induzido a contratar um seguro contra roubo e furto, fornecido pela SEG+ Proteção…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 69O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública contra uma sociedade empresária de eletrodomésticos, visando à reparação dos danos sofridos por…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 70Uma sociedade empresária do ramo de suplementos alimentares promoveu campanha publicitária de alcance nacional, veiculada em redes sociais, na qual afirmava que…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 71Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve seu pedido de concessão de crédito negado por instituição bancária, sob a justificativa de apresentar…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 58Maria é beneficiária de um plano de saúde coletivo por adesão oferecido pelo sindicato da sua categoria profissional há três anos. Ela foi informada de que o contrato…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 80José é autor de pedido de repactuação de dívidas, artigo 104-A do CDC, em face de cinco credores, por estar em situação de superendividamento. Foi designada audiência de…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 81Maria é auxiliar de serviços gerais e, com muito sacrifício, comprou uma televisão, que está pagando em 36 parcelas. Com 2 meses de uso, a televisão apresentou mancha…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 82Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por aplicativo de…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 84Cabe ao STJ a segurança da uniformidade da interpretação de leis infraconstitucionais, tal qual o CDC. Sobre julgamentos do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) O…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 71No caso de negativa da operadora de plano de saúde coletivo em custear cirurgias plásticas para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, sob a justificativa de…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 76Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 81No que se refere à disciplina jurídica sobre o superendividamento do consumidor, é correto afirmar que
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 86A comercialização de produtos alimentícios classificados como fórmulas infantis para lactentes (crianças de até 11 meses e 29 dias) deve atender a uma série de…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 80Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem…
- OAB XLIV · Questão 45Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou,…
- OAB XLIV · Questão 46A sociedade empresária VittaBem Alimentos Ltda. lançou no mercado nacional uma nova linha de sucos naturais, supostamente livres de conservantes e aditivos químicos,…
- OAB XLV · Questão 45Augusto assinou um contrato de adesão com a sociedade empresária AquaLimpa, fornecedora de água e esgoto em sua cidade, para o fornecimento de água em sua residência.…
- OAB XLV · Questão 46Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada. Após uma semana de uso, o aquecedor apresentou um curto-circuito, causando um incêndio que danificou parte de…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 56O fornecedor de serviço responde pela reparação dos danos causados aos consumidores
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 29Mariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida. Após o sucesso da operação, passou a apresentar…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 30Uma associação de defesa do consumidor, regularmente constituída há mais de um ano e com finalidade institucional voltada à proteção dos direitos dos consumidores,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 31Sobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 32Carlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o objetivo de revendê-las após a…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 33Joana, professora aposentada, encontra-se em situação de superendividamento. Ao longo de cinco anos, ela contraiu diversos empréstimos consignados e cartões de crédito,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 34Júlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no entanto, apresentou problemas de…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 6Eis o enunciado nº 22 da I Jornada de Direito Civil: “A função social do contrato, prevista no Art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 32O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos decadenciais de 30 ou de 90 dias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 34Vicentina, consumidora, ajuizou ação de indenização por danos morais em face do empresário individual João, fornecedor. A causa do pedido é a solicitação de inscrição do…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 27A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação em face da Seguradora Xanxerê S/A. A ação tem por fundamento o descumprimento do contrato de seguro de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 28Aurora e Anita ajuizaram ação de responsabilidade civil em face de Tubarão Comércio Eletrônico de Ingressos Ltda., pleiteando indenização por danos materiais e morais.…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 29Seguradora Mondaí S/A ajuizou ação regressiva em face de Linhas Aéreas Joaçaba S/A visando a obter o pagamento da indenização concedida ao segurado Importadora de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 30Por conta da falha de execução de projeto de engenharia realizado pela sociedade Coronel Freitas Engenharia Ltda., o telhado de um supermercado desabou em razão de um…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 31Os consumidores lesados por uma agência de viagens que lhes vendeu passagens aéreas e pacotes turísticos e não honrou com suas obrigações constituíram, em fevereiro de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 32Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 33O produtor rural Abdon, na condição de consumidor superendividado, requereu ao juízo da comarca de Urubici a instauração de processo de repactuação de dívidas com vistas…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 28O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 29Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde familiar Viva Tranquilo – Top II. Às vésperas do término do período de remissão, a operadora envia a…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 30Na fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 31Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 32Goldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um marketplace, celular de conceituada marca para presentear sua mãe, Goldina. Sucede que, ao entregar o presente para a…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 33Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 30Wander adquiriu um veículo automotor novo num estabelecimento da rede de concessionárias do fabricante Bagnole. Decorridos dois meses do início do uso do produto, Wander…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 31Nazaré, na condição de superendividada, requereu a instauração de processo de repactuação de dívidas de consumo. Na audiência conciliatória, a consumidora propôs a…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 32Em relação à defesa do consumidor em juízo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que:
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 33Miracema ajuizou ação de indenização em face da Operadora de Planos de Saúde Lajeado Ltda. A autora é associada do plano de saúde desde 07/10/1997 e, nesse interregno,…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 34A vigilância sanitária do Estado do Tocantins, após recebimento de denúncias, realizou inspeção nas instalações da fábrica de produção de fertilizantes de Indústrias…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 35A Lei nº 9.656/1998, ao regulamentar os planos e seguros privados de assistência à saúde, contempla várias disposições de proteção aos direitos do consumidor, dentre…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 38João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 39Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 40Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa, tal como definidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 78José, aposentado que recebe dois salários mínimos mensais, compareceu para atendimento na Defensoria Pública do interior do Paraná. Ele relatou que recebeu um telefonema…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 81Francisco, de 72 anos de idade, é aposentado e tem uma doença grave (que exige o gasto mensal de R$ 700,00 apenas com medicamentos). Ele tem renda de três salários…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 83Joana, por ter sido surpreendida com o diagnóstico de doença gravíssima, procurou a Defensoria Pública para readequar empréstimo com débito em conta corrente, tendo sido…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 77A Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor no Brasil em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. É…
- OAB XL · Questão 45Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico. Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que…
- OAB XLI · Questão 45Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto…
- OAB XLI · Questão 46Jordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) porque fora atraída por ligação telefônica da instituição financeira Banco Mútuo S.A., que anunciava oferta…
- OAB XLII · Questão 45A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e…
- OAB XLII · Questão 46A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica.…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 66Hipoteticamente, no dia 1º de setembro de 2023, Carolina dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R$ 1.000,00. A…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 50A Defensoria Pública do Espírito Santo foi procurada por usuãrio que relatou danos individuaís sofridos em sua resídência decor rentes de desastre ambiental provocado…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 91Com relação à saúde suplementar, analise as afirmativas a seguir. I. O período de manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde de empregado demitido sem…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 94De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta. A) É lícito o estabelecimento de prazos de carência pelo fornecedor em casos de…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 95Analise o caso hipotético a seguir. Cibele é correntista do Banco Crédito Fácil, local em que recebe sua aposentadoria no valor de um salário-mínimo. Recentemente, ela…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 4Joana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em 20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de 2015, fora diagnosticada com glaucoma primário de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 12Maria Eugênia adquiriu um aparelho celular na loja Y, no dia 25 de maio de 2023, a fim de presentear sua afilhada Roberta, que recebeu o objeto no mesmo dia da compra.…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 17Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento particular com Construções S/A, para aquisição de um apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 68Uma determinada instituição financeira com atuação em todo o território nacional decidiu criar e implementar a cobrança de uma tarifa de todos os seus correntistas em…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 8Sobre o PROCON/MG, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Deverá a autoridade administrativa competente abrir Investigação Preliminar…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 75Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Código de Defesa do Consumidor e às ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA: A)…
- OAB XXXIX · Questão 45Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do…
- OAB XXXIX · Questão 46Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas extraviada, tendo sofrido um prejuízo…