Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 45 — OAB XLI
Nísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no mesmo dia; contudo, o fogão só começou a ser utilizado a partir de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, Nísia notou um superaquecimento do forno, pois mesmo que o botão fosse manejado para a temperatura mínima de 150o C (cento e cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor correspondente à temperatura máxima de 300o C (trezentos graus Celsius). No dia 22 de setembro de 2023, Nísia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletrônico com o serviço de atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em razão do vício de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestionável. A reclamação foi recebida no mesmo dia, como consta do protocolo, mas a resposta só foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou Nísia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclamação perante o órgão estadual de defesa do consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por vício de produto durável, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclamação formulada por Nísia ao fabricante do fogão até a resposta negativa correspondente.
- BO prazo deve ser de 30 dias, não sendo obstado nem pela reclamação formulada perante o fabricante nem pelo órgão de defesa do consumidor.
- CO prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclamação formalizada por Nísia perante o órgão estadual de defesa do consumidor, devendo ser retomado 90 dias depois da data da reclamação, caso o problema persista.
- DO prazo deve ser de 30 dias, não sendo obstado pela reclamação formulada perante o órgão de defesa do consumidor.
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Comentário de cada alternativa
Fogão é produto durável, de modo que o prazo para reclamar do vício é de 90 dias (art. 26, II, do CDC), e a reclamação comprovadamente formulada ao fornecedor (o fabricante) obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca (art. 26, § 2º, I).
O prazo de 30 dias é para serviços e produtos não duráveis (art. 26, I, do CDC); além disso, a reclamação ao fornecedor obsta a decadência (art. 26, § 2º, I).
Pegadinha: Troca o prazo de produto durável pelo de não durável.A hipótese de reclamação perante órgãos de defesa do consumidor (art. 26, § 2º, II, do CDC) foi vetada; o que obsta o prazo é a reclamação ao fornecedor, e não existe regra de retomada após 90 dias da reclamação.
Pegadinha: Atribui efeito obstativo ao inciso vetado e inventa regra de retomada do prazo.O prazo para produto durável é de 90 dias (art. 26, II, do CDC), não de 30; a reclamação ao fornecedor é que obsta a decadência.
Pegadinha: Prazo de não durável aplicado a produto durável.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Decadência, Prescrição e Garantias: Arts. 26 e 27, Vício Oculto e Vida Útil, Causas Obstativas, Garantia Legal e Contratual
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