Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 70 — DPE-PE 2025 · FGV
Uma sociedade empresária do ramo de suplementos alimentares promoveu campanha publicitária de alcance nacional, veiculada em redes sociais, na qual afirmava que determinado produto seria capaz de “reduzir até 20 quilos em um mês, sem necessidade de dieta ou prática de exercícios físicos.” A propaganda incluía imagens de pessoas que teriam perdido peso de forma expressiva em curto período, acompanhadas de depoimentos de “clientes reais” e de supostos médicos, cujas identidades não eram reveladas. Adicionalmente, a sociedade contratou influenciadores digitais para divulgar o produto em seus perfis pessoais, utilizando linguagem informal e promessas de eficácia. Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor relativas à publicidade e à propaganda, assinale a afirmativa correta.
- AA utilização de imagens de consumidores e médicos fictícios, sem a devida identificação, configura apenas vício de informação e não caracteriza publicidade enganosa.
- BA promessa de perda de peso sem esforço, associada à ausência de comprovação científica e ao uso de testemunhos genéricos, caracteriza publicidade enganosa, vedada pelo CDC.
- CA contratação de influenciadores dispensa a sociedade de garantir a veracidade da informação divulgada, pois a publicidade deixa de ser institucional e passa a ser pessoal.
- DA publicidade veiculada nas redes sociais não está sujeita às mesmas normas do CDC aplicáveis à televisão, rádio ou jornal, pois se trata de ambiente digital com liberdade de expressão ampliada.
- EA responsabilidade do fornecedor pela veiculação de propaganda enganosa é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa e de prejuízo concreto para cada consumidor.
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Comentário de cada alternativa
Depoimentos fictícios de "clientes reais" e de "médicos" não identificados induzem o consumidor em erro sobre a eficácia do produto. Isso é publicidade enganosa (art. 37, §1º, CDC), e não mero vício de informação.
Correta. Prometer perder 20 kg em um mês sem dieta nem exercício, sem base científica e com testemunhos genéricos, é informação falsa capaz de induzir o consumidor em erro (art. 37, §1º, CDC). Cabe ao anunciante provar a veracidade do que anuncia (arts. 36, parágrafo único, e 38).
O fornecedor anunciante continua responsável pela veracidade da mensagem, ainda que ela seja veiculada por influenciadores contratados (arts. 30 e 38, CDC). Contratar terceiros não afasta esse dever.
O CDC disciplina a publicidade em qualquer meio de comunicação (art. 30), inclusive o digital. As redes sociais não têm regime próprio de imunidade.
A responsabilidade do fornecedor pela publicidade enganosa é objetiva. Para caracterizá-la, basta a capacidade de induzir em erro, sem necessidade de provar culpa nem prejuízo individual concreto (art. 37, §1º, CDC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Oferta e Publicidade: Vinculação, Recusa de Cumprimento, Publicidade Enganosa e Abusiva e Contrapropaganda
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