Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 32 — TJ-CE 2025 · FGV

Direito do ConsumidorFGV2025Magistratura estadual

Carlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o objetivo de revendê-las após a entrega. Como a incorporadora atrasou a obra em mais de dois anos, sem justificativa plausível, Carlos ajuizou uma ação pleiteando a indenização e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A incorporadora contestou, alegando que Carlos é um investidor e, por isso, não pode ser qualificado como consumidor. A respeito da situação narrada, com base nas teorias aplicáveis ao conceito de consumidor e no entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.

  1. ACarlos não pode ser considerado consumidor, pois segundo a teoria finalista mitigada, adotada pelo STJ, o adquirenteinvestidor, por não ser o destinatário final e visar o lucro, não é caracterizado como consumidor.
  2. BCarlos poderá ser considerado consumidor, desde que seja demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, nos termos da teoria finalista mitigada adotada pela jurisprudência, mesmo na qualidade de investidor.
  3. CNa situação narrada, o STJ aplica a teoria maximalista, razão pela qual Carlos será considerado consumidor bystander, podendo pleitear a reparação pelos danos sofridos com base no CDC.
  4. DA aplicação do CDC em contratos de aquisição de imóveis na planta limita-se aos casos em que o comprador comprove ser o destinatário final do bem, sendo irrelevante a análise da vulnerabilidade técnica ou informacional.
  5. EPara que o adquirente do imóvel na planta seja considerado consumidor, é imprescindível demonstrar ausência de finalidade lucrativa com a aquisição do bem, independentemente de conhecimentos técnicos sobre o mercado imobiliário.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A teoria finalista mitigada adotada pelo STJ serve justamente para admitir como consumidor quem não é destinatário final econômico, desde que comprovada a vulnerabilidade; o investidor leigo pode, assim, ser consumidor.

Pegadinha: Atribui à teoria finalista mitigada o efeito da finalista pura.
arts. 2º e 4º, I, CDCTeoria finalista mitigada (aprofundada)
B
Correta

Pela teoria finalista mitigada, aplicada pela jurisprudência do STJ, o CDC alcança quem adquire o bem sem ser destinatário final econômico, se comprovada vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional. Carlos, servidor sem experiência no setor imobiliário, é vulnerável perante a incorporadora; a finalidade de revenda, por si só, não afasta o CDC.

arts. 2º e 4º, I, CDCTeoria finalista mitigada (aprofundada)
C
Errada

O STJ não adota a teoria maximalista, e bystander é a vítima de acidente de consumo (art. 17 CDC), não o adquirente contratante.

Pegadinha: Mistura teoria maximalista com consumidor por equiparação.
art. 17 CDC
D
Errada

A vulnerabilidade não é irrelevante: é ela que, na teoria finalista mitigada, permite aplicar o CDC a quem não é destinatário final.

art. 4º, I, CDC
E
Errada

A finalidade lucrativa não exclui por si só a relação de consumo; o decisivo, para o adquirente-investidor, é a vulnerabilidade, inclusive técnica, que a alternativa manda desconsiderar.

Pegadinha: O "imprescindível" e o "independentemente de conhecimentos técnicos" invertem o critério.
art. 4º, I, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Relação de Consumo: Consumidor Padrão e Equiparado, Finalismo Aprofundado, Fornecedor, Produto e Serviço

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