Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 45 — OAB XLII

Direito do ConsumidorFGV2024OAB

A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós−banho. Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ACabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. cessar, imediatamente, a fabricação do produto.
  2. BDeve a autoridade administrativa, de ofício, proibir, imediatamente, a fabricação do produto.
  3. CCabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. comunicar, imediatamente, o risco descoberto às autoridades competentes e aos consumidores.
  4. DPor se tratar de um produto disponibilizado no mercado há mais de cinquenta anos, a Óleo Essencial de Barreto Ltda. não precisa tomar qualquer providência quanto ao risco descoberto.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Para periculosidade descoberta depois da colocação no mercado, o CDC exige que o fornecedor comunique imediatamente o fato às autoridades e aos consumidores (art. 10, §1º). A lei não impõe a cessação automática da fabricação, ainda mais quando o risco depende da associação com outro produto.

art. 10, §1º, CDC
B
Errada

O art. 10, §3º, do CDC manda as autoridades que souberem da periculosidade informar os consumidores. Não prevê proibição imediata e de ofício da fabricação como consequência necessária.

art. 10, §3º, CDC
C
Correta

O fornecedor que, depois de introduzir o produto no mercado, toma conhecimento de sua periculosidade deve comunicá-la imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, por anúncios publicitários pagos por ele (art. 10, §§1º e 2º, CDC). É o chamado recall.

art. 10, §§1º e 2º, CDC
D
Errada

O tempo de mercado não afasta o dever de informar. O art. 10, §1º, do CDC trata justamente do risco conhecido depois da introdução do produto no mercado.

Pegadinha: Sugere que a tradição do produto dispensa o recall.
art. 10, §1º, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais

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