Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 44 — OAB XLII
Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.
- ARoberta não possui direito a assistência psicológica, por inexistir previsão legal.
- BO ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós−natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.
- CRoberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós−natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.
- DDe acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós−natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Há previsão expressa: incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe (art. 8º, §4º, ECA).
O ECA assegura a assistência psicológica nos períodos pré e pós-natal, não apenas depois do parto (art. 8º, §4º).
Pegadinha: Restringe ao pós-natal uma garantia que alcança também a gestação.Reproduz o art. 8º, §4º, do ECA: o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, nos períodos pré e pós-natal, inclusive para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Roberta, sem recursos, pode exigi-la do poder público.
O dever do poder público continua no pós-natal, justamente para enfrentar o estado puerperal (art. 8º, §4º, ECA). Não se exige risco à criança para manter a assistência.
Pegadinha: Corta o dever no parto, omitindo o período pós-natal previsto na lei.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.