Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 46 — OAB XLV
Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada. Após uma semana de uso, o aquecedor apresentou um curto-circuito, causando um incêndio que danificou parte de sua residência. Após investigações, constatou-se que o defeito era decorrente de uma falha de fabricação, já relatada por outros consumidores. Ao buscar uma solução com o fabricante, este alegou que o acidente foi causado pelo uso inadequado do produto e negou responsabilidade.
Sobre o fato narrado, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso, não há que se falar em responsabilidade do fornecedor, pois o risco de curto-circuito é inerente a todos os produtos elétricos.
- BO fabricante só será responsabilizado se Maria provar que o acidente não decorreu de uso inadequado, independentemente da constatação do defeito do produto.
- CO fabricante poderá ser responsabilizado se Maria provar que utilizou o aquecedor conforme as instruções do manual de uso, bem como demonstrar a adequação de suas instalações elétricas.
- DO fabricante é responsável pelos danos causados pelo aquecedor defeituoso, independentemente de culpa e, comprovado o nexo causal entre o defeito e os danos, responderá de forma objetiva.
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Comentário de cada alternativa
O curto-circuito decorreu de falha de fabricação, e não de um risco normal e previsível do produto (art. 8º, CDC). Produto que não oferece a segurança que dele legitimamente se espera é defeituoso (art. 12, §1º, CDC) e gera responsabilidade do fabricante.
Pegadinha: Confunde risco inerente aceitável com defeito de fabricação.O ônus da prova é invertido por força de lei: é o fabricante que só se exime se provar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, como o uso inadequado (art. 12, §3º, CDC). Maria não precisa provar que usou o produto corretamente.
Pegadinha: Inverte o ônus da prova, atribuindo à consumidora a prova que a lei impõe ao fornecedor.A responsabilidade do fabricante é objetiva e basta à vítima demonstrar o dano e o nexo com o produto (art. 12, CDC). Cabe ao fabricante provar as excludentes do §3º, como a culpa exclusiva da consumidora; não é Maria quem precisa provar o uso conforme o manual e a adequação de suas instalações.
Pegadinha: Exige da consumidora prova que é ônus do fornecedor.Trata-se de fato do produto (acidente de consumo): o fabricante responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito de fabricação (art. 12, CDC), bastando o nexo causal entre o defeito e o dano. A alegação de uso inadequado só o exonera se ele próprio provar a culpa exclusiva da consumidora (art. 12, §3º, III), o que é afastado pela constatação de falha de fabricação já relatada por outros consumidores.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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