Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 47 — OAB XLV
À Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado por Atacado Têxtil Itapemirim Ltda., compareceram os credores Afonso Fundão e Viana & Cia. Ltda.
O primeiro é sócio da recuperanda e credor por empréstimo fornecido a ela; o segundo é credor por duplicatas, cujo valor e condições de pagamento não serão alterados pelo plano.
Com base nessas informações e nas disposições sobre a participação e o voto nas Assembleias de Credores (Lei nº 11.101/2005), assinale a afirmativa correta.
- AApenas Afonso Fundão poderá votar, já que se trata de credor subordinado, integrante da classe III; Viana & Cia. Ltda. não poderá votar, porque o plano não alterou o valor ou as condições originais de pagamento.
- BNenhum dos credores poderá votar na Assembleia, em razão de o primeiro ser sócio da devedora, e o segundo não ter alterado o valor ou as condições originais de pagamento.
- CAmbos poderão votar, em razão de o primeiro ser credor subordinado e o segundo credor quirografário, integrando a classe III na composição da Assembleia.
- DApenas Viana & Cia. Ltda. poderá votar na Assembleia por ser credor quirografário, integrando a classe III; Afonso Fundão não poderá votar, em razão de ser sócio da devedora.
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Comentário de cada alternativa
Afonso é sócio da recuperanda e, por isso, pode participar da assembleia, mas sem direito a voto e sem ser computado no quórum (art. 43, Lei 11.101/2005). A parte sobre Viana & Cia. está certa (art. 45, §3º), mas a alternativa erra quanto a Afonso.
Pegadinha: Acerta metade: a vedação a Viana & Cia. está correta, mas o sócio também não vota.O sócio do devedor pode participar da assembleia, mas sem direito a voto e sem ser computado no quórum (art. 43, Lei 11.101/2005). O credor cujo crédito não tem valor nem condições originais de pagamento alterados pelo plano também não vota (art. 45, §3º), por não ser afetado pela deliberação.
Nenhum dos dois vota. O sócio está excluído do voto pelo art. 43 da Lei 11.101/2005, e o credor não afetado pelo plano, pelo art. 45, §3º. A classificação dos créditos como subordinado ou quirografário não supera essas vedações.
Pegadinha: Usa a classificação do crédito para desviar a atenção das hipóteses legais de exclusão do voto.A exclusão de Afonso está correta (art. 43, Lei 11.101/2005), mas Viana & Cia. também não vota. O plano não altera o valor nem as condições de pagamento de seu crédito, o que afasta o direito de voto (art. 45, §3º).
Pegadinha: Acerta a vedação ao sócio, mas ignora a do credor não afetado pelo plano.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Recuperação Judicial: Requisitos, Créditos Sujeitos e Excluídos, Stay Period, Plano, Assembleia, Cram Down, Plano Especial de ME/EPP e Produtor Rural
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