Questões comentadas por matéria
Direito do Consumidor
324 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 4.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 40Julgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juízo. I Embora o rol do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja amplo, o…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 106Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 107Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 26Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. I Em se tratando de danos individuais…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 93À luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 29Ao dispor sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, arrola as competências da Secretaria…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 30Marilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio IX. Devido à superlotação do setor, não…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 31A autoridade administrativa do Município de Nova Almeida aplicou sanção administrativa com base em infração do Código de Defesa do Consumidor à sociedade empresária…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 32O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedades que participam do…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 33Branca recebeu notificação, por mensagem de texto de telefone celular, informando que seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito a pedido de Lojas Divino de…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 29No âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 30Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 29Inocência adquiriu um automóvel novo na concessionária Paranaíba. O automóvel contém como item de segurança freios antitravamento ou ABS. Tais freios têm como principal…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 30O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) tem regras próprias para a defesa em juízo dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, destacando-se…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 31Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes de vício do serviço de sonorização da cerimônia e…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 21Um juiz instaurou processo de repactuação de dívidas a requerimento de consumidor superendividado. Sobre essa audiência e a eventual conciliação dela decorrente, é…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 22A Lei nº 12.414/2011, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor, disciplina a formação e consulta a bancos de dados instituídos ou mantidos por…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 23A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida em juízo a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos (i) difusos, (ii)…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 24Reinaldo trabalha há quinze anos na sociedade X, que contratou plano de saúde em favor de todos os seus empregados. As mensalidades eram suportadas pela empresa. Os…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 17A montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no freio ABS, mas, para evitar prejuízos, decidiu colocar à venda mesmo assim. Seis meses depois…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 18Os produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade, sendo…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 19O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do consumidor, afirma-se…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 20Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 21A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 22É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 29A consumidora Angelina, na condição de superendividada, requereu a instauração de processo de repactuação de dívidas. O juiz deferiu o pedido, sendo realizada audiência…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 30De acordo com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), o gestor de banco de dados deve atender aos requisitos mínimos de funcionamento previstos na mesma Lei e…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 31De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as concessionárias e permissionárias de serviço público são obrigadas a fornecer o serviço de forma adequada, eficiente,…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 32Arnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio experimental, ainda sem registro na Anvisa, de aplicação…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 33Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias. Ao retornar a Florianópolis em 18/10/2018, constatou-se, em definitivo, que suas bagagens foram…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 23A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 24Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que
- TRF1 2023 · FGV · Questão 38Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é:
- TRF1 2023 · FGV · Questão 40Jerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o banco lhe impôs a contratação de um seguro…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 71O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 72De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 75Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 77São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 69CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990), ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- OAB XXXV · Questão 44José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a…
- OAB XXXV · Questão 45Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus para uso nas redes de restaurantes,…
- OAB XXXVI · Questão 44Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento de som conhecido como home theater. A compra, por meio do aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A,…
- OAB XXXVI · Questão 45A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil.…
- OAB XXXVII · Questão 44No instrumento de oferta de crédito pessoal em favor do microempreendedor individual Eugênio Barros, dentre outras informações, constou o montante dos juros de mora e a…
- OAB XXXVII · Questão 45Mota solicitou orçamento para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser realizada…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 89Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 101Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Consumidor, para a teoria…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 102Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Diversamente dos produtos…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 103Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Aplica-se o Código de…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 104Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A interrupção de serviço…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 105Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Nos casos de danos…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 37Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano decorrente da perda de tempo útil. Nesse contexto está…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 38Assinale a opção correta, acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 53De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 3No que tange ao superendividamento, é correto afirmar que:
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 30Romeu comprou uma churrasqueira inox com acendimento elétrico que incluía sistema de rotação automática e contínua dos espetos (modelo 150), conforme visto no…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 32Regina ingressou com ação judicial em face da montadora de automóveis (primeira ré) e da revendedora (segunda ré), alegando que sofreu prejuízo na compra de um veículo.…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 33Osmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do telefone celular, alegando que houve problemas ainda no período de vigência da garantia legal. No momento da…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 34A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de determinada loja de bijuterias construída na forma de sociedade limitada.…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 62Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 34Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 59Assinale a alternativa CORRETA. Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 21Jorge adquiriu veículo zero para atividade de locação. Apresentou problema de freios. Concessionária recusou garantia. Sobre a relação jurídica:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 22William firmou empréstimo consignado e está superendividado. Procurou a Defensoria. É correto:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 23Cãozinho Pluto sofreu ferimentos em pet shop durante tosa. O tutor Tício procurou a Defensoria. É correto:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 24Cláudia teve saque fraudulento em conta bancária com documento falso. A Defensoria deve orientar que ocorreu:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 26Vânia firmou contrato com operadora de cartão e ficou insatisfeita com o custo efetivo dos juros ao parcelar compra de geladeira. Ela sabia do custo antes de parcelar. É…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 87Defensoria ajuizou ação coletiva contra banco por cobrança de serviços não solicitados, pedindo inversão do ônus da prova. A inversão é:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 93Defensoria ajuizou ACP contra operadora de telefonia por cobranças indevidas. O juízo deve:
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 120culo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito…
- OAB XXXIII · Questão 39Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é…
- OAB XXXIII · Questão 44A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se adequar aos mais diversos canais de realização da vida inserida ou tangenciada por elementos virtuais. Nesse…
- OAB XXXIII · Questão 45Godofredo procurou a Seguradora X para contratar seguro residencial, mas a venda direta foi-lhe negada, ao argumento de que o proponente possuía restrição financeira…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 88De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 89No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 90A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
- OAB XXXI · Questão 44O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade mórbida, com a finalidade de reduzir peso.…
- OAB XXXI · Questão 45Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um…
- OAB XXXII · Questão 44Maria compareceu à loja Bela, que integra rede de franquias de produtos de beleza e cuidados com a pele. A vendedora ofereceu a Maria a possibilidade de experimentar…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 45Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 119Segundo entendimento da 2.ª Seção do STJ nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 120Situação hipotética: A emissora de televisão X veiculou ao público informações inverídicas a respeito da audiência da emissora de televisão Y, sua concorrente, com base…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 121Segundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a venda casada às avessas, indireta ou dissimulada,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 122Fazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações de consumo.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 123A recusa do fornecedor em prestar informações ao consumidor enseja o crime de desobediência, além de sujeitar o fornecedor a uma das sanções administrativas previstas no…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 125O PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, com clara repercussão social, em matéria de direito do consumidor,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 128Consoante entendimento do STJ, nas demandas coletivas de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como categoria autônoma de dano, pois está relacionado à…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 69Acerca do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência dominante no STJ, assinale a alternativa correta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 70No âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está em desacordo com posicionamento dominante no STJ:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 47Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 48À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens. I É abusiva cláusula que preveja a cobrança…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 49Considerando o disposto no CDC e o entendimento do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à cobrança de dívidas, a bancos de dados e a cadastros de consumidores. I As…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 50No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 51Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de consumo torna-se…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 52A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 89De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão…
- OAB XXIX · Questão 44Antônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos ou familiares para compreender diversas questões da vida cotidiana, como as contas de despesas da casa e…
- OAB XXIX · Questão 45A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou…
- OAB XXVIII · Questão 44Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda. Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o…
- OAB XXVIII · Questão 45João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na modalidade individual. Alega que houve alteração…