Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 77 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito do ConsumidorCEBRASPE2022Defensoria

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço

  1. Aos fornecedores de produtos de consumo não duráveis.
  2. Bas sociedades controladas.
  3. Cos profissionais liberais.
  4. Das concessionárias de veículos.
  5. Eas sociedades consorciadas.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem SOLIDARIAMENTE pelos vícios (art. 18, caput, CDC), e não subsidiariamente.

Pegadinha: Troca responsabilidade solidária por subsidiária.
art. 18, CDC
B
Correta

Pelo art. 28, §2º, do CDC, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código. Elas se distinguem das consorciadas (solidárias, §3º) e das coligadas (só por culpa, §4º).

art. 28, §§2º a 4º, CDC
C
Errada

Para o profissional liberal, o CDC muda o critério de imputação: a responsabilidade pessoal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, §4º). O texto não fala em responsabilidade subsidiária.

art. 14, §4º, CDC
D
Errada

A concessionária de veículos integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente com o fabricante pelos vícios do produto (art. 18, CDC).

art. 18, CDC
E
Errada

As sociedades consorciadas são SOLIDARIAMENTE responsáveis pelas obrigações do CDC (art. 28, §3º).

Pegadinha: Troca as consorciadas (solidárias) pelas controladas (subsidiárias).
art. 28, §3º, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais

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