Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 78 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
- Acidadania.
- Bdignidade da pessoa humana.
- Csolidariedade.
- Dindependência.
- Emoralidade.
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Comentário de cada alternativa
A cidadania é fundamento da República (art. 1º, II, CF), mas o STF ancorou a vedação à discriminação por orientação sexual sobretudo na dignidade da pessoa humana e na igualdade.
Ao reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar e equiparar a homotransfobia ao racismo, o STF apoiou a vedação de discriminação por orientação sexual na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), junto com a igualdade e a proibição de preconceitos (arts. 3º, IV, e 5º, caput). Esse é entendimento notório e consolidado do STF.
A solidariedade é objetivo da República (art. 3º, I, CF), mas não é o fundamento central adotado pelo STF nesse tema.
"Independência" é princípio das relações internacionais (art. 4º, I, CF) e não tem relação com a não discriminação por orientação sexual.
A moralidade é princípio da Administração Pública (art. 37, caput, CF) e não fundamenta a proteção contra discriminação por orientação sexual.
Para aprofundar
Art. 37 da CF comentadoArt. 1º da CF comentadoArt. 4º da CF comentadoArt. 3º da CF comentado
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