Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 119 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo entendimento da 2.ª Seção do STJ nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada, porque tal prática configura venda casada.
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Comentário
Certo. No Tema 972 dos Repetitivos, a 2ª Seção do STJ fixou que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Essa imposição configura venda casada (art. 39, I, CDC), ampliando para todos os contratos bancários a lógica da Súmula 473 do STJ (seguro habitacional no SFH).
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