Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 103 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item reproduz a Súmula 602 do STJ: o CDC aplica-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas. A cooperativa habitacional atua como fornecedora perante o cooperado adquirente da unidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Relação de Consumo: Consumidor Padrão e Equiparado, Finalismo Aprofundado, Fornecedor, Produto e Serviço
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