Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 105 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a ampliação do conceito de fornecedor para alcançar todos os envolvidos na prestação do serviço, possibilitando a responsabilização do terceiro que, embora não o tenha prestado diretamente, tenha integrado a cadeia de consumo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. No fato do serviço, a responsabilidade é objetiva e solidária de todos os que integram a cadeia de fornecimento (arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º, do CDC). Assim, o conceito de fornecedor se amplia para alcançar quem, mesmo sem prestar diretamente o serviço, participou da cadeia de consumo e contribuiu para o dano.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Relação de Consumo: Consumidor Padrão e Equiparado, Finalismo Aprofundado, Fornecedor, Produto e Serviço
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