Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 45 — OAB XXXI
Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem. Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias. Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores. Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor
- Apoderá ser buscado em face exclusivamente do hotel, fornecedor que cancelou a contratação.
- Bpoderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.
- Cnão poderá ser revisto, porque o consumidor tinha o dever de confirmar a compra em sua fatura de cartão de crédito.
- Dpoderá ser revisto, sendo a responsabilidade exclusiva do site de viagens, com base na teoria da aparência, respondendo o hotel apenas subsidiariamente.
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Comentário de cada alternativa
O site de reservas integra a cadeia de fornecimento do serviço de hospedagem e responde solidariamente com o hotel pelos danos ao consumidor (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, CDC); a responsabilidade não é exclusiva do hotel.
Pegadinha: Uso de "exclusivamente", afastando a solidariedade da cadeia de consumo.Havendo mais de um autor da ofensa, todos respondem solidariamente pela reparação (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º, CDC). O site que intermediou e confirmou a reserva e o hotel que a cancelou compõem a cadeia de fornecimento, e o consumidor pode cobrar de ambos, ou de qualquer deles, a diferença de 30% que suportou (art. 14, CDC).
Não há dever do consumidor de conferir a fatura para validar a contratação: a reserva foi confirmada pelo fornecedor, e o erro no parcelamento é falha do serviço, de responsabilidade objetiva dos fornecedores (art. 14, CDC).
Pegadinha: Transfere ao consumidor um ônus inexistente para afastar a responsabilidade do fornecedor.A responsabilidade entre os integrantes da cadeia de fornecimento é solidária (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, CDC), e não exclusiva do site com responsabilidade subsidiária do hotel.
Pegadinha: Troca solidariedade por subsidiariedade, usando a teoria da aparência fora de contexto.Resolva esta e milhares de outras questões
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