Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 44 — OAB XXXI

Direito do ConsumidorFGV2020OAB

O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade mórbida, com a finalidade de reduzir peso. Posteriormente, o profissional de saúde explicou a necessidade de realizar a cirurgia plástica pós-gastroplastia, visando à remoção de excesso epitelial que comumente acomete os pacientes nessas condições, impactando a qualidade de vida daquele que deixou de ser obeso mórbido. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ, o plano de saúde de João

  1. Aterá que custear ambas as cirurgias, porque configuram tratamentos, sendo a cirurgia plástica medida reparadora; portanto, terapêutica.
  2. Bterá que custear apenas a cirurgia de gastroplastia, e não a plástica, considerada estética e excluída da cobertura dos planos de saúde.
  3. Cnão terá que custear as cirurgias, exceto mediante previsão contratual expressa para esses tipos de procedimentos.
  4. Dnão terá que custear qualquer das cirurgias até que passem a integrar o rol de procedimentos da ANS, competente para a regulação das coberturas contratuais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A gastroplastia é tratamento da obesidade mórbida e a plástica pós-bariátrica para retirada do excesso de pele tem caráter reparador/funcional, integrando o próprio tratamento, de modo que não pode ser excluída como "estética". O entendimento foi consolidado no Tema 1.069 dos Repetitivos do STJ, que fixou ser de cobertura obrigatória a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica.

Tema 1.069art. 51, IV, CDC
B
Errada

A plástica pós-bariátrica para remoção de excesso epitelial não é meramente estética, mas reparadora e decorrente do tratamento da obesidade mórbida, sendo de cobertura obrigatória (Tema 1.069 dos Repetitivos do STJ).

Pegadinha: Rotula como "estética" uma cirurgia reparadora, para atrair a exclusão de cobertura.
Tema 1.069
C
Errada

Tratando-se de tratamento da doença coberta (obesidade mórbida), a cobertura decorre da lei e da natureza do contrato, não dependendo de previsão expressa; cláusula que a excluísse seria abusiva (art. 51, IV, CDC).

art. 51, IV, CDCTema 1.069
D
Errada

A gastroplastia já integra o rol da ANS e, segundo o Tema 1.069 dos Repetitivos do STJ, a plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória por ser continuação desse tratamento; não há que aguardar inclusão específica no rol.

Tema 1.069
Atualização

Após a prova, o STJ consolidou a cobertura obrigatória da plástica reparadora pós-bariátrica no Tema 1.069 dos Repetitivos; o gabarito continua válido em out/2026.

Para aprofundar

Tema 1.069 do STJ

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Relações de Consumo em Espécie: Planos de Saúde, Transporte Aéreo, Comércio Eletrônico e SAC

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