Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 88 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
É enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer modo, inclusive por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor; basta a potencialidade, sem necessidade de erro efetivo.
Ferir valores sociais básicos (como ser discriminatória ou desrespeitar valores ambientais) caracteriza publicidade abusiva, e não enganosa.
A publicidade antiética que explora a vulnerabilidade do consumidor, como a que se aproveita da deficiência de julgamento da criança ou explora medo e superstição, é abusiva, e não enganosa.
Comentário de cada alternativa
Correta: só o item I está certo (ver assertivas).
Errada: o item II é falso, e o I é verdadeiro (ver assertivas I e II).
Errada: o item III é falso (ver assertiva III).
Errada: os itens II e III são falsos e descrevem publicidade abusiva (ver assertivas II e III).
Errada: os itens II e III são falsos (ver assertivas).
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