Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 44 — OAB XXVIII

Direito do ConsumidorFGV2019OAB

Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda. Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótulo e as instruções, essas unicamente voltadas para a forma de aplicação do produto.

Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimação na pele e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim, sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em contato com a central de atendimento da fornecedora, que lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada por uma característica do organismo da consumidora, o que poderia acontecer pela própria natureza química do produto.

Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, como advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a compensação pelos danos sofridos.

Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.

  1. APoderá ser afastada a responsabilidade civil da fabricante, se esta comprovar que o dano decorreu exclusivamente de reação alérgica da consumidora, fator característico daquela destinatária final, não havendo, assim, qualquer ilícito praticado pela ré.
  2. BExiste a hipótese de culpa exclusiva da vítima, na medida em que o CDC descreve que os produtos não colocarão em risco a saúde e a segurança do consumidor, excetuando aqueles de cuja natureza e fruição sejam extraídas a previsibilidade e a possibilidade de riscos perceptíveis pelo homem médio.
  3. CO fornecedor está obrigado, necessariamente, a retirá-lo de circulação, por estar presente defeito no produto, sob pena de prática de crime contra o consumidor.
  4. DCuida-se da hipótese de violação ao dever de oferecer informações claras ao consumidor, na medida em que a periculosidade do uso de produto químico, quando composto por substâncias com potenciais alergênicos, deve ser apresentada em destaque ao consumidor.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A possibilidade de reação alérgica é risco previsível do produto químico e, por isso, deveria constar de forma ostensiva da informação (arts. 8º, 9º e 31, CDC); a omissão caracteriza defeito de informação (art. 12, CDC), e não culpa exclusiva da consumidora, que seguiu as instruções.

Pegadinha: Apresenta como excludente (fato da vítima) aquilo que, sem advertência, é defeito de informação do fornecedor.
art. 12, caput e §3º, CDCart. 9º, CDC
B
Errada

O art. 8º do CDC admite riscos normais e previsíveis, mas obriga o fornecedor a dar as informações necessárias e adequadas a respeito deles; como o rótulo nada advertia sobre potencial alergênico, não há culpa exclusiva da vítima (art. 12, §3º, III, CDC).

Pegadinha: Cita parcialmente o art. 8º, omitindo o dever de informar que acompanha o risco tolerado.
art. 8º, CDCart. 12, §3º, III, CDC
C
Errada

O recall (art. 10, §1º, CDC) é para periculosidade descoberta após a colocação no mercado, e o defeito aqui é de informação, sanável por advertência adequada; não há dever automático de retirada nem crime pela simples ausência de recolhimento (o art. 64 do CDC pune a omissão de comunicar ou de retirar quando determinado pela autoridade).

Pegadinha: O "necessariamente" transforma em dever automático uma medida que depende do tipo de defeito.
art. 10, §1º, CDCart. 64, CDC
D
Correta

Produtos potencialmente nocivos à saúde devem informar, de maneira ostensiva e adequada, sobre sua nocividade (arts. 9º e 31, CDC); como o rótulo só trazia o modo de aplicação, houve violação do dever de informação, o que torna o produto defeituoso e gera responsabilidade objetiva do fabricante (art. 12, CDC). A explicação de que a reação decorre do organismo da consumidora não afasta o dever, pois esse risco era conhecido e deveria ter sido advertido.

art. 9º, CDCart. 31, CDCart. 12, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.