Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 39 — OAB XXXIII
Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico. Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes. A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.
- AEle responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.
- BEle deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.
- CEle, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.
- DEle deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, §4º, do CDC; art. 951 do CC). A atividade médica não atrai o regime objetivo do risco.
Errada. Embora haja relação de consumo, o CDC excepciona os profissionais liberais da responsabilidade objetiva, exigindo culpa (art. 14, §4º). Além disso, a conduta de Matheus foi negligente (desatenção), e não imperícia.
Pegadinha: Supõe que toda relação de consumo gera responsabilidade objetiva, ignorando a exceção do profissional liberal.Errada. A primeira parte está certa (responsabilidade subjetiva do profissional liberal, art. 14, §4º, do CDC), mas Matheus não responde "unicamente pelos danos diretos": responde também pelos lucros cessantes e pela pensão (arts. 950 e 951 do CC).
Pegadinha: Começa com uma afirmação verdadeira e a restringe indevidamente com o "unicamente".Correta. Comprovada a culpa (negligência) do médico, aplica-se o art. 951 do CC, que remete ao art. 950: a indenização abrange as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para o qual o ofendido se inabilitou. É o caso de Victor, impedido de exercer a atividade de mergulhador.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.