Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXXIII
Marta, 75 anos, solteira, sem filhos, com todos os ascendentes falecidos, é irmã de Alberto e prima de Donizete. Proprietária de alguns imóveis, Marta procurou um cartório para lavrar testamento público em 2019. Ainda que seu contato com o irmão Alberto fosse ocasional, sendo muito mais próxima de Donizete, optou por dividir sua herança entre ambos. Contudo, ao longo de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Marta passou a residir junto de Donizete e sua família. Enquanto a convivência somente aumentou o afeto e a consideração entre os primos, o contato entre Marta e Alberto tornou-se ainda mais raro. Não por outro motivo, em agosto de 2020, Marta procurou o mesmo cartório e lavrou um novo testamento público, o qual nomeava Donizete como seu único herdeiro. Em janeiro de 2021, Marta faleceu. Ao tomar conhecimento da disposição de última vontade da irmã, Alberto consulta você, como advogado(a), a respeito da situação. Com efeito, é correto afirmar que
- Ao testamento feito por Marta em agosto de 2020 revoga o testamento feito pela mesma em 2019. Portanto, toda herança de Marta deverá ser transmitida a Donizete.
- Bno testamento, Marta deveria deixar ao menos metade de sua herança para Alberto, seu irmão e, assim, herdeiro necessário.
- CMarta apenas poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo.
- DMarta encontrava-se proibida de testar novamente desde o momento em que testou pela primeira vez no ano de 2019, pois o testamento é sempre irrevogável.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O testamento é revogável pelo mesmo modo e forma em que pode ser feito (arts. 1.858 e 1.969 do CC), e o testamento posterior revoga o anterior naquilo que lhe for contrário (art. 1.970, parágrafo único). Como irmãos são colaterais e não herdeiros necessários (art. 1.845 do CC), Marta podia deixar todo o patrimônio a Donizete (art. 1.850 do CC).
Errada. Os herdeiros necessários são apenas os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (art. 1.845 do CC). Para excluir os colaterais, como o irmão, basta testar sem contemplá-los (art. 1.850 do CC).
Pegadinha: Inclui o irmão (colateral) entre os herdeiros necessários.Errada. A deserdação só atinge herdeiros necessários (art. 1.961 do CC) e depende das causas taxativas dos arts. 1.814, 1.962 e 1.963, entre as quais não está o abandono afetivo. O irmão, colateral, é excluído simplesmente por não ser contemplado no testamento (art. 1.850 do CC).
Errada. O testamento é ato personalíssimo e essencialmente revogável, podendo ser mudado a qualquer tempo (art. 1.858 do CC). A revogabilidade só é limitada na parte em que reconhece filho (art. 1.609, III, do CC).
Pegadinha: Inverte a característica essencial do testamento, que é a revogabilidade, com o "sempre irrevogável".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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