Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXXIII
Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo para a devolução do bem. Passados 5 (cinco) anos, Antônio decide notificar Carlos para que se retire do imóvel, após descobrir que estava deteriorado por pura desídia do possuidor, que não estava realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda necessita dele para sua moradia. Em razão disso, Carlos decide arbitrar o aluguel pelo uso do bem imóvel. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato firmado é de depósito, motivo pelo qual tem Carlos o dever de guardá-lo e conservá-lo até que Antônio o reclame, sob pena de pagar alugueis.
- BO contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta deste os riscos desde a tradição, sendo indevidos os alugueis.
- CO contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa emprestada e, uma vez constituído em mora, a pagar alugueis.
- DO contrato pactuado é de locação, que se iniciou com a renúncia à cobrança de alugueis pelo locador e, após a notificação, tornou a exigi-los, como é da natureza do contrato.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O depósito tem por objeto a guarda de coisa móvel (art. 627 do CC), e não a cessão gratuita do uso de imóvel para moradia. O empréstimo gratuito de coisa infungível é comodato (art. 579 do CC).
Errada. O mútuo é empréstimo de coisa fungível e transfere o domínio ao mutuário (arts. 586 e 587 do CC). O imóvel é infungível e não houve transferência da propriedade, mas só do uso, o que caracteriza comodato.
Pegadinha: Troca comodato (coisa infungível) por mútuo (coisa fungível).Correta. A cessão gratuita do uso de imóvel é comodato (art. 579 do CC). O comodatário deve conservar a coisa como se fosse sua (art. 582 do CC) e, constituído em mora pela notificação, paga até a restituição o aluguel arbitrado pelo comodante. O enunciado diz que "Carlos" arbitrou o aluguel, mas a lei atribui esse arbitramento ao comodante, Antônio, o que não altera o gabarito.
Errada. A locação é contrato oneroso, e a retribuição é seu elemento essencial (art. 565 do CC). A cessão gratuita desde o início caracteriza comodato, e o aluguel posterior decorre da mora do comodatário (art. 582 do CC), e não da natureza de locação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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