Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 121 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a venda casada às avessas, indireta ou dissimulada, consiste no condicionamento da aquisição de um produto ou serviço principal à concomitante aquisição de outro produto, secundário, quando o propósito do consumidor é unicamente obter o produto ou o serviço principal.
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Comentário
Errado. A definição dada é a da venda casada clássica (art. 39, I, CDC). A venda casada "às avessas", indireta ou dissimulada, na formulação do STJ, ocorre quando o fornecedor admite certo consumo relacionado ao seu produto ou serviço, mas só se o consumidor usar produto ou serviço fornecido por ele próprio, limitando sua liberdade de escolha (ex.: cinema que proíbe a entrada com alimentos comprados em outro lugar).
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