Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 24 — TJ-SP 2023 · VUNESP

Direito do ConsumidorVUNESP2023Magistratura estadual

Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que

  1. Aa vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.
  2. Ba vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.
  3. Ca vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.
  4. Da vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico é a vulnerabilidade jurídica ou científica, e não a técnica. A vulnerabilidade técnica é a falta de conhecimento sobre o produto ou serviço adquirido.

Pegadinha: Atribui à vulnerabilidade técnica o conceito da jurídica.
art. 4º, I, CDCClaudia Lima Marques, classificação das vulnerabilidades
B
Correta

Na classificação de Claudia Lima Marques, adotada pela doutrina majoritária, a vulnerabilidade fática ou socioeconômica decorre da superioridade do fornecedor, seja pelo monopólio fático ou jurídico, pelo poder econômico ou pela essencialidade do serviço, que ele impõe a todos os contratantes. Ela concretiza o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor previsto no art. 4º, I, do CDC.

art. 4º, I, CDCClaudia Lima Marques, classificação das vulnerabilidades
C
Errada

Falta de conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço, que facilita o engano sobre suas características ou utilidade, é a vulnerabilidade técnica. A informacional diz respeito ao déficit de informações prestadas pelo fornecedor, que influenciam a decisão de compra.

Pegadinha: Atribui à vulnerabilidade informacional o conceito da técnica.
Claudia Lima Marques, classificação das vulnerabilidades
D
Errada

Insuficiência de dados na publicidade, que influencia o processo decisório, caracteriza a vulnerabilidade informacional. A jurídica ou científica é a falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico.

Pegadinha: Atribui à vulnerabilidade jurídica o conceito da informacional.
Claudia Lima Marques, classificação das vulnerabilidades

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Princípios e Direitos Básicos do Consumidor: Vulnerabilidade, Boa-Fé, Informação, Revisão Contratual, Dano Moral e Inversão do Ônus da Prova

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