Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-SP 2023 · VUNESP
93 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
- Questão 3Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.
- Questão 4Direito CivilJoão alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019, com…
- Questão 5Direito CivilSobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Questão 6Direito CivilBasílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e pelo fiador Joaquim. Marcela não pagou a dívida. Basílio…
- Questão 7Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
- Questão 8Direito CivilSobre o direito sucessório, é correto afirmar:
- Questão 9Direito CivilSobre os alimentos, nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Questão 10Direito CivilSobre a responsabilidade civil, segundo o entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Questão 11Direito Processual CivilMário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$…
- Questão 12Direito Processual CivilCarlos ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Raimundo. O réu foi citado pessoalmente para a audiência de tentativa de conciliação e…
- Questão 13Direito Processual CivilO processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as disposições previstas em lei. A petição inicial, assim, é considerada a peça…
- Questão 14Direito Processual CivilMaria ingressou com ação de conhecimento em face da concessionária de energia elétrica visando ao reconhecimento da inexigibilidade da “conta de luz” do mês de abril de…
- Questão 15Direito Processual CivilO Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedido (pretensão).…
- Questão 16Direito Processual CivilIncumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito:
- Questão 17Direito Processual CivilA ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o…
- Questão 18Direito Processual CivilO pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o…
- Questão 19Direito Processual CivilSobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Questão 20Direito Processual CivilSobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
- Questão 21Direito CivilAssinale a alternativa correta.
- Questão 23Direito do ConsumidorA resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição
- Questão 24Direito do ConsumidorConsiderando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que
- Questão 25Direito CivilÉ correto afirmar que
- Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteQual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteA adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteQuando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente
- Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteNa prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteEm relação à remissão,
- Questão 31Direito PenalÉ requisito para a concessão do livramento condicional:
- Questão 32Direito PenalQuais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?
- Questão 34Direito PenalA embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
- Questão 35Direito PenalÉ circunstância que sempre atenua a pena:
- Questão 36Direito PenalÉ causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
- Questão 37Direito PenalO feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
- Questão 38Direito PenalNos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
- Questão 39Direito PenalO crime de furto é considerado consumado quando
- Questão 40Direito PenalPara caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer
- Questão 41Direito Processual PenalA competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território…
- Questão 42Direito Processual PenalConsiderando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a…
- Questão 43Direito Processual PenalA chamada absolvição imprópria acontece quando
- Questão 44Direito Processual PenalNos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
- Questão 45Direito Processual PenalNo início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a…
- Questão 46Direito Processual PenalUm policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da…
- Questão 47Execução PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição.…
- Questão 48Direito Processual PenalO chamado flagrante esperado acontece quando
- Questão 49Legislação Penal EspecialDas alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
- Questão 50Direito Processual PenalO acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a…
- Questão 51Direito ConstitucionalLeia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando…
- Questão 52Direito FinanceiroDispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
- Questão 53Direito ConstitucionalAo disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só…
- Questão 54Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula no 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional no…
- Questão 55Direito ConstitucionalA Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar que
- Questão 56Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que
- Questão 57Ética e Estatuto da MagistraturaÉ vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
- Questão 58Ética e Estatuto da MagistraturaCom relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Segunda Instância do Judiciário paulista
- Questão 59Direito ConstitucionalDentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função…
- Questão 60Direito ConstitucionalQuanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
- Questão 61Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
- Questão 62Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.
- Questão 63Direito EleitoralAssinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
- Questão 64Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.
- Questão 65Direito EleitoralA Constituição Federal estabelece no § 6o, do artigo 17: "Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do…
- Questão 66Direito EmpresarialMaria, que sempre sonhou em "ser dona do próprio negócio", decide se informar juridicamente e descobre que, segundo as regras atuais,
- Questão 67Direito EmpresarialOs contratos empresariais são presumidos paritários e simétricos até que se revelem presentes elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção…
- Questão 68Direito CivilLúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o…
- Questão 69Direito CivilSobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- Questão 70Direito EmpresarialCom relação à sociedade anônima,
- Questão 71Direito CivilConfiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de seguro contra incêndio…
- Questão 72Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta sobre o processo de recuperação judicial.
- Questão 74Direito EmpresarialA Sociedade Anônima de Futebol
- Questão 76Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e…
- Questão 77Direito TributárioCom relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são
- Questão 78Direito TributárioEstá presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo…
- Questão 79Direito TributárioO depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:
- Questão 80Direito TributárioO parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar no 104/2001, ao dispor que "A autoridade administrativa poderá…
- Questão 81Direito TributárioEm processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante da Fazenda do…
- Questão 82Direito TributárioUma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual para o pagamento do…
- Questão 83Direito TributárioCom relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que
- Questão 84Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.
- Questão 85Direito AmbientalA compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à…
- Questão 86Direito UrbanísticoO município "X" se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de "B", que estava sendo alienada a "C", objetivando a criação de…
- Questão 87Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.
- Questão 88Direito AdministrativoDiscutiu-se, no contexto de elaboração da Lei no 13.655/18 (LINDB) que visava alterar o Decreto-Lei no 4.657/42, a necessidade de medidas legislativas para enfrentar o…
- Questão 89Direito AdministrativoConvalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos…
- Questão 90Direito AdministrativoO artigo 17, § 3o da Lei no 8.666/93 (com a redação da Lei no 9.648/98), trata da "I – alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou…
- Questão 91Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que
- Questão 92Direito AdministrativoÉ possível afirmar, com fundamento nas disposições do artigo 37, § 6o da Constituição Federal, de que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…
- Questão 93Direito AdministrativoDispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5o, XXIV, que "A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse…
- Questão 94Direito AdministrativoA Lei no 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei no 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos. Essas modificações,…
- Questão 96Direito AdministrativoA Lei no 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei no 8.666/93 a ideia de
- Questão 98Formação HumanísticaRichard H. Thaler recebeu o prêmio Nobel de Economia de 2017 por ter demonstrado, a partir de pesquisa que uniu a economia à psicologia, que:
- Questão 99Direito EleitoralA partir da "Declaração do Milênio" e da "Agenda 2030", da Organização das Nações Unidas, foram divulgados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, dentre os…
- Questão 100Direito Processual CivilJosé, na última acirrada discussão com sua vizinha Eunice, afirmou que a demandará judicialmente. Larissa, amiga de ambos, recomendou que busquem resolver suas…