Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 51 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo: – Meu pai, é verdade que Deus tudo pode? – É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode. – E se Deus quiser morrer? – Bem, aí você me obriga a recompor a ideia. Deus tudo pode, é certo, menos deixar de tudo poder. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode.” Após essa reflexão, defende o autor que
- Anão há distinção relevante entre o Poder Constituinte originário e o Poder reformador da Constituição, pois ambos se apresentam como expressões de idêntica soberania e instrumentos para dar concretude ao Esta do, na forma prescrita pelo Ordenamento Jurídico.
- Bo Poder Constituinte originário, manifestação primária de soberania que inaugura o Ordenamento Jurídico e cria o Estado ao fazer a Constituição, não se confunde com o Poder reformador, que é o poder de constituir normas constitucionais na forma regimental.
- Chá imprecisão e falta de técnica jurídica da distinção entre Poder Constituinte Originário e Poder reformador, porque ambos inovam o Ordenamento jurídico de forma similar.
- Do Poder Constituinte originário inova o Ordenamento Jurídico a partir do regramento existente e o Poder reformador da Constituição, de igual modo, confere atualidade e eficácia, no tempo, às regras inicial mente postas.
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Comentário de cada alternativa
A metáfora do "Deus que não pode deixar de tudo poder" serve justamente para distinguir: o constituinte originário é soberano e ilimitado juridicamente, mas não pode se autodestruir, de modo que o poder reformador é derivado, subordinado e limitado. Não há, portanto, "idêntica soberania".
Pegadinha: Iguala poder originário e reformador, quando a lição do autor é exatamente diferenciá-los.Para Ayres Britto, o constituinte originário é a manifestação primária da soberania que cria o Estado e inaugura o ordenamento ao fazer a Constituição; o poder reformador não é verdadeiro poder constituinte, mas competência constituída, exercida na forma regimentalmente prevista (art. 60 CF). Assim como Deus não pode deixar de tudo poder, o originário não pode transferir sua soberania ao reformador.
A distinção entre poder originário e reformador é tecnicamente precisa e central na obra do autor: o primeiro inova de forma inicial e incondicionada; o segundo atua dentro dos limites formais, materiais e circunstanciais fixados pelo primeiro.
O constituinte originário não parte do regramento existente: ele rompe com a ordem anterior e funda uma nova. Quem atua a partir do ordenamento posto, atualizando-o, é o poder reformador.
Pegadinha: Atribui ao originário a característica de derivação, que é própria do reformador.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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