Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Aa embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro, inclusive em se tratando de seguro de vida.
- Ba seguradora, não havendo prova da premeditação da morte, está obrigada a indenizar o suicídio mesmo antes dos 2 (dois) anos do contrato.
- Ca cobertura, no seguro de vida, deve abranger os casos de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, salvo em se tratando de suicídio ocorrido dentro dos 2 (dois) primeiros anos do contrato.
- Da correção monetária sobre a indenização securitária, nos contratos regidos pelo Código Civil, incide a partir do sinistro até o efetivo pagamento.
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Comentário de cada alternativa
Pela Súmula 620 do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora no seguro de vida. A exclusão por embriaguez só é discutida no seguro de bens (como o de automóvel), quando o agravamento do risco for determinante para o sinistro.
Pegadinha: O "inclusive em se tratando de seguro de vida" contraria frontalmente a Súmula 620 do STJ.O critério da premeditação (Súmula 105 do STF) foi superado pelo critério objetivo do art. 798 do CC: o suicídio nos dois primeiros anos de vigência não é coberto, ressalvada a devolução da reserva técnica (Súmula 610 do STJ).
Pegadinha: Ressuscita o critério da premeditação, abandonado pelo art. 798 do CC e pela Súmula 610 do STJ.No seguro de vida, a cobertura alcança sinistros ligados a insanidade mental, alcoolismo ou uso de substâncias tóxicas (Súmula 620 do STJ quanto à embriaguez), com uma única exceção objetiva: o suicídio nos dois primeiros anos do contrato (art. 798 do CC e Súmula 610 do STJ).
Pela Súmula 632 do STJ, a correção monetária da indenização securitária regida pelo CC corre desde a contratação, e não desde o sinistro, até o efetivo pagamento.
Pegadinha: Troca o termo inicial "contratação" por "sinistro".Para aprofundar
Súmula 610 do STJSúmula 620 do STJSúmula 632 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Civil): Seguro (Lei 15.040/2024), Fiança, Jogo e Aposta, Constituição de Renda, Transação e Compromisso
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