Questão comentada · Direito Penal
Questão 37 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Questão desatualizada — O enunciado trata o feminicídio como qualificadora do homicídio e pede o aumento de 2/3 para vítima menor de 14 anos. O gabarito D (empregador) vinha do art. 121, §2º-B, II, CP, incluído pela Lei 14.344/2022 e aplicável ao homicídio qualificado contra menor de 14 anos. A Lei 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A, CP, pena de 20 a 40 anos), com aumento próprio de 1/3 até a metade quando a vítima é menor de 14 anos (art. 121-A, §2º, II). Esse dispositivo não prevê aum
O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
- Aem menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Bse cometido mediante tortura.
- Cpor não aceitar o rompimento de relação amorosa.
- Dse cometido por empregador.
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