Questão comentada · Direito Penal
Questão 38 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
- Ao conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.
- Bcometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.
- Ccometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.
- Da injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
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Comentário de cada alternativa
O conceito desfavorável emitido por funcionário público no cumprimento de dever de ofício não aumenta a pena. É causa de exclusão do crime de injúria ou difamação (art. 142, III, CP).
Pegadinha: Apresenta uma hipótese de exclusão do crime (art. 142) como causa de aumento.O art. 141, III, CP aumenta a pena em 1/3 quando o crime contra a honra é cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação. Se o crime for cometido ou divulgado em redes sociais, a pena é aplicada em triplo (art. 141, §2º).
O aumento do art. 141, II, CP vale para crime contra funcionário público em razão de suas funções, e não contra qualquer pessoa em razão do trabalho.
Pegadinha: Amplia o sujeito passivo de "funcionário público" para "qualquer pessoa".A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador é causa de exclusão do crime de injúria ou difamação (art. 142, I, CP), e não de aumento de pena.
Pegadinha: Também troca a imunidade judiciária do art. 142 por causa de aumento.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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