Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — TJ-SP 2023 · VUNESP
O crime de furto é considerado consumado quando
- Aexiste a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
- Ba transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
- Cexiste a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
- Do agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.
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Comentário de cada alternativa
Não se exige posse mansa e pacífica. Pelo Tema 934 dos Repetitivos do STJ, o furto se consuma com a posse de fato da coisa, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.
Pegadinha: Exige "posse mansa e pacífica", requisito expressamente afastado pelo STJ.A consumação não depende de o agente escapar do flagrante. Pelo Tema 934 do STJ, há furto consumado mesmo que o agente seja logo perseguido e preso.
Pegadinha: Liga a consumação à ausência de flagrante.Vale a teoria da amotio (apprehensio): o furto se consuma com a inversão da posse, quando o bem passa da vítima para o agente, ainda que por pouco tempo. É a tese do Tema 934 dos Repetitivos do STJ, que dispensa a posse mansa, pacífica ou desvigiada.
Exigir que o agente possa dispor do bem com segurança corresponde à teoria da ablatio/locupletatio, que não foi adotada. Pelo Tema 934 do STJ, basta a posse de fato.
Pegadinha: Apresenta como critério uma teoria rejeitada pela jurisprudência.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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