Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 100 — TJ-SP 2023 · VUNESP

Direito Processual CivilVUNESP2023Magistratura estadual

José, na última acirrada discussão com sua vizinha Eunice, afirmou que a demandará judicialmente. Larissa, amiga de ambos, recomendou que busquem resolver suas diferenças com a contribuição da mediadora Lídia. Assinale a alternativa correta.

  1. AA recomendação de Larissa só terá sentido até a propositura de eventual demanda judicial, já que a adoção de meios consensuais de solução de controvérsias não deve ser estimulada no curso de processos judiciais.
  2. BLídia auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si mesmos, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
  3. CCaso aceitem a recomendação mas, apesar da tentativa, não celebrem acordo, Lídia poderá testemunhar em futuras demandas judiciais sobre fatos ou elementos oriundos da mediação.
  4. DLídia não poderá aplicar técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os métodos consensuais devem ser estimulados inclusive no curso do processo judicial, por juízes, advogados, defensores e membros do MP (art. 3º, §3º, CPC), e a mediação pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive com o processo em andamento (arts. 16 e 27 da Lei 13.140/2015).

Pegadinha: Limita no tempo o estímulo à autocomposição, contrariando o art. 3º, §3º, CPC.
art. 3º, §3º, CPCart. 16, Lei 13.140/2015
B
Correta

Correta: reproduz o art. 165, §3º, CPC. O mediador atua preferencialmente quando há vínculo anterior entre as partes, como entre vizinhos, e auxilia os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito para que, restabelecida a comunicação, eles mesmos encontrem soluções consensuais com benefícios mútuos.

art. 165, §3º, CPCart. 1º, parágrafo único, Lei 13.140/2015
C
Errada

Pelo dever de confidencialidade, o mediador não pode depor como testemunha sobre fatos ou elementos oriundos da mediação (art. 166, §2º, CPC; art. 7º da Lei 13.140/2015).

Pegadinha: Contraria o dever de sigilo do mediador.
art. 166, §2º, CPCart. 7º, Lei 13.140/2015
D
Errada

O art. 166, §3º, CPC admite expressamente a aplicação de técnicas negociais para proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

Pegadinha: Negação da literalidade do art. 166, §3º, CPC.
art. 166, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Meios Consensuais, Arbitragem e Negócios Processuais com a Fazenda Pública

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