Questão comentada · Direito Tributário
Questão 83 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que
- Atanto o fato gerador dos impostos como o das taxas são vinculados a uma atuação estatal específica.
- Bo fato gerador dos impostos é vinculado a uma atuação estatal específica enquanto o das taxas não é vinculado a uma atuação estatal.
- Co fato gerador dos impostos não é vinculado a uma atuação estatal enquanto o das taxas é vinculado a uma atuação estatal específica.
- Dtanto o fato gerador dos impostos como o das taxas não são vinculados a uma atuação estatal.
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Comentário de cada alternativa
Só a taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica (poder de polícia ou serviço público específico e divisível, art. 77 CTN). O imposto é tributo não vinculado (art. 16 CTN).
Pegadinha: Estende ao imposto a vinculação que é própria da taxa.Inverte os conceitos: o imposto tem fato gerador independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 16 CTN), ao passo que a taxa se vincula ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público (art. 145, II, CF; art. 77 CTN).
Pegadinha: Inversão das definições de imposto e taxa.Correta: imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 16 CTN); a taxa tem fato gerador vinculado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização de serviço público específico e divisível (art. 145, II, CF; art. 77 CTN).
A taxa é, por definição, tributo vinculado a uma atuação estatal (poder de polícia ou serviço público específico e divisível, art. 77 CTN); somente o imposto é não vinculado.
Pegadinha: Nega a vinculação essencial da taxa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Tributo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Classificações
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