Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 96 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Questão desatualizada — Lei 8.666/1993 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
A Lei no 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei no 8.666/93 a ideia de
- Aevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
- Bgovernança das contratações.
- Ctratamento isonômico entre os licitantes.
- Dseleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares
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