Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 45 — TJ-SP 2023 · VUNESP
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
- Asuspender o julgamento e imediatamente convocar os jurados suplentes para a mesma sessão.
- Brealizar o julgamento, desde que as partes estejam de acordo.
- Cdeterminar ao oficial de justiça que conduza coercitivamente os jurados faltantes.
- Dsortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.
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Comentário de cada alternativa
Os suplentes sorteados não são convocados para a mesma sessão: o art. 464 do CPP manda designar nova data para o julgamento.
Pegadinha: Acerta o sorteio de suplentes, mas erra ao mantê-lo na mesma sessão.O mínimo de 15 jurados para instalar a sessão é norma de ordem pública (art. 463, CPP) e não pode ser afastado por acordo das partes.
Para a falta de quórum, o CPP não prevê condução coercitiva dos jurados ausentes. O jurado que falta sem justificativa sofre multa (art. 442, CPP), e a solução para o quórum é o sorteio de suplentes com nova data (art. 464).
Sem o mínimo de 15 jurados do art. 463 do CPP, o art. 464 manda sortear tantos suplentes quantos necessários e designar nova data para a sessão do júri.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação
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