Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 46 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
- Aprocurar o juiz para obter mandado de busca.
- Bprocurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.
- Cproceder à abordagem e revista do agente.
- Dnoticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.
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A busca pessoal independe de mandado quando há fundada suspeita de que a pessoa traz arma proibida ou objetos de corpo de delito (arts. 240, §2º, e 244, CPP).
A lei não condiciona a validade da busca pessoal à presença de testemunhas civis (art. 244, CPP). As testemunhas são exigidas em outras diligências, como a lavratura do auto de prisão em flagrante na falta de testemunhas do fato (art. 304, §2º).
Atitude concretamente suspeita somada à fuga ao avistar a polícia configura a fundada suspeita que autoriza a busca pessoal sem mandado (art. 244, CPP). A jurisprudência do STJ exige elementos objetivos e concretos, não mera intuição, e o enunciado os fornece ao falar em suspeita "concreta".
Diante da fundada suspeita e da tentativa de fuga, a lei autoriza a abordagem imediata (art. 244, CPP). Não é preciso noticiar o fato à autoridade policial para que investigue depois.
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