Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura

Questão 58 — TJ-SP 2023 · VUNESP

Ética e Estatuto da MagistraturaVUNESP2023Magistratura estadual

Com relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Segunda Instância do Judiciário paulista

  1. Aé composta de 360 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direito Criminal, Direito Público e Direito Privado. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, o presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos.
  2. Bé composta de 480 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor-geral auxiliar, encarregado da corregedoria do serviço extrajudicial. Eles, juntamente com o decano, integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, todos eleitos.
  3. Cé composta de 360 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto dos 25 desembargadores mais antigos.
  4. Dé composta de 480 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, o presidente e os 24 mais antigos.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Segundo os dados institucionais do TJSP à época da prova, a Segunda Instância tinha 360 desembargadores; o Conselho Superior da Magistratura reúne presidente, vice-presidente, corregedor-geral, decano e presidentes das Seções de Direito Criminal, Público e Privado; e o Órgão Especial tem 25 membros (presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos), conforme a regra de metade por antiguidade e metade por eleição do art. 93, XI, CF.

art. 93, XI, CFRegimento Interno do TJSP e dados institucionais do Tribunal
B
Errada

O TJSP contava com 360 desembargadores, não 480, e o Órgão Especial não é integralmente eleito: pelo art. 93, XI, CF, metade das vagas é provida por antiguidade e metade por eleição do Tribunal Pleno.

Pegadinha: Infla o número de desembargadores e ignora a metade por antiguidade.
art. 93, XI, CF
C
Errada

O Conselho Superior também é integrado pelo decano e pelos presidentes das três Seções, e o Órgão Especial não é formado só pelos 25 mais antigos: o art. 93, XI, CF exige que metade das vagas seja preenchida por eleição.

Pegadinha: Omite membros do Conselho e despreza a metade eleita do Órgão Especial.
art. 93, XI, CF
D
Errada

O número correto era 360 desembargadores, e o Órgão Especial não é composto do presidente e dos 24 mais antigos, pois metade das vagas deve ser eleita (art. 93, XI, CF).

Pegadinha: Repete a composição só por antiguidade, superada pela EC 45/2004.
art. 93, XI, CF

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