Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 11 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?
- Ao juiz, em decisão saneadora, delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definirá a distribuição do ônus da prova; delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; designará audiência de instrução e julgamento.
- Bo juiz determinará a intimação do autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
- Co juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento apenas das parcelas vencidas, pois não houve pedido para inclusão das parcelas vincendas. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
- Do juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento (i) das parcelas vencidas e (ii) das parcelas vincendas (cumprimento de obrigação em prestações sucessivas), mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
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Comentário de cada alternativa
Não há fato controvertido a provar: a ré admitiu a dívida e só alegou dificuldade financeira, o que não é fato impeditivo, modificativo nem extintivo. Por isso cabe o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), e não saneamento com instrução (art. 357).
A réplica só é obrigatória quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ou suscita preliminares (arts. 350 e 351 do CPC). Desemprego e falta de dinheiro não são defesa de mérito, e a contestação veio sem documentos (art. 437).
Quando a obrigação é de prestações sucessivas, as vincendas se consideram incluídas no pedido independentemente de declaração expressa do autor (art. 323 do CPC). Por isso, condenar apenas nas vencidas não esgota o pedido.
Pegadinha: Ignora o pedido implícito de prestações vincendas do art. 323 do CPC.Sem controvérsia fática, o juiz julga antecipadamente (art. 355, I, do CPC). Pelo art. 323, as parcelas vincendas do empréstimo, que é obrigação em prestações sucessivas, entram na condenação mesmo sem pedido expresso, enquanto durar a obrigação, e a ré vencida arca com a sucumbência (art. 85).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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