Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 12 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Carlos ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Raimundo. O réu foi citado pessoalmente para a audiência de tentativa de conciliação e constituiu advogado. Frustrada a tentativa de conciliação, o réu contestou a ação. O pedido foi acolhido em primeiro grau, após os articulados das partes e a produção de provas. A sentença transitou em julgado. Após um ano do trânsito em julgado, Carlos requereu a intimação do réu para cumprir a sentença. Considerando isso, responda como deverá ser a intimação nesse caso.
- APelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
- BPor Oficial de Justiça.
- CPor carta com aviso de recebimento.
- DPor edital, considerando que o réu mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
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Comentário de cada alternativa
A intimação pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado, é a regra (art. 513, §2º, I, do CPC). Mas, quando o cumprimento é requerido mais de um ano depois do trânsito em julgado, o §4º exige intimação pessoal do devedor por carta com AR.
Pegadinha: Aplica a regra geral sem considerar o decurso de mais de um ano.O art. 513, §4º, do CPC determina que, requerido o cumprimento depois de um ano do trânsito, o devedor seja intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, e não por oficial de justiça.
O cumprimento foi requerido um ano após o trânsito em julgado, e por isso o art. 513, §4º, do CPC afasta a intimação pelo advogado e exige intimação pessoal do devedor por carta com aviso de recebimento, no endereço do art. 274, parágrafo único.
O edital só cabe para o revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV, do CPC), o que não é o caso. Se o devedor mudou de endereço sem avisar, considera-se válida a intimação enviada ao endereço que consta dos autos (art. 513, §3º, c/c art. 274, parágrafo único).
Pegadinha: Usa a mudança de endereço não comunicada, que tem consequência própria (intimação presumida válida), para justificar o edital.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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