Questão comentada · Direito Civil

Questão 68 — TJ-SP 2023 · VUNESP

Direito CivilVUNESP2023Magistratura estadual

Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,

  1. AJoão é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
  2. Bao pagar a quantia total, Lucia poderá exigir de João a quitação regular, mas não a entrega do título.
  3. Cse ela pagar antes do vencimento, ficará responsável pela validade do pagamento.
  4. Dquando do vencimento, João poderá recusar o pagamento parcial.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nos títulos de crédito, o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento (art. 902, caput, CC).

Pegadinha: Inverte a faculdade do credor em obrigação.
art. 902, caput, CC
B
Errada

Ao pagar o título, o devedor pode exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular (art. 901, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Exclui a entrega do título, que o art. 901, parágrafo único, garante junto com a quitação.
art. 901, parágrafo único, CC
C
Correta

Reproduz o art. 902, caput, CC: quem paga o título antes do vencimento fica responsável pela validade do pagamento, pois deixa de ter a proteção do art. 901, que desonera quem paga ao legítimo portador no vencimento.

art. 902, caput, CCart. 901, CC
D
Errada

No vencimento, o credor do título não pode recusar pagamento, ainda que parcial (art. 902, §1º, CC), diferentemente da regra geral do art. 314 CC.

Pegadinha: Aplica a regra geral do art. 314 CC, afastada pela regra especial dos títulos de crédito.
art. 902, §1º, CCart. 314, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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