Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
- AIncumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.
- BO juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.
- CAs partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- DA produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 429, II, do CPC, quando se impugna a autenticidade do documento, o ônus da prova é de quem o produziu. Na falsidade documental, o ônus é de quem a alega (inciso I). O Tema 1061 dos Repetitivos do STJ aplica essa regra ao contrato bancário juntado pelo banco cuja assinatura o consumidor contesta.
O art. 370 do CPC autoriza o juiz a determinar provas "de ofício ou a requerimento da parte". O ônus da prova é regra de julgamento e não impede os poderes instrutórios do juiz.
Pegadinha: Elimina a iniciativa probatória de ofício prevista no art. 370.A convenção sobre o ônus da prova pode ser feita "antes ou durante o processo" (art. 373, §4º, do CPC), observadas as vedações do §3º (direito indisponível ou dificuldade excessiva).
Pegadinha: O "somente antes" restringe indevidamente o momento da convenção.O art. 381, §3º, do CPC é expresso: a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
Pegadinha: Inverte a regra expressa do art. 381, §3º.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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