Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Sobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- Aa denunciação pode ser promovida de ofício pelo juiz.
- Ba denunciação deve ser admitida se o denunciante busca eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro.
- Co Código de Processo Civil em vigor prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide nos casos de evicção.
- Do estado avançado do processo não recomenda o deferimento do pedido de denunciação da lide, sob pena de afronta aos mesmos princípios que o instituto busca preservar.
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Comentário de cada alternativa
A denunciação da lide é intervenção provocada pela parte, autor ou réu (arts. 125 e 126 do CPC), e o juiz não pode promovê-la de ofício.
Segundo a jurisprudência do STJ, não cabe denunciação quando o denunciante quer se eximir da responsabilidade atribuindo-a exclusivamente ao terceiro. Isso não é direito de regresso: introduziria fundamento novo e transferiria a culpa, o que é incompatível com a garantia do art. 125, II, do CPC.
Pegadinha: Confunde imputar a culpa exclusivamente a terceiro com exercer direito regressivo.No CPC/2015 a denunciação é "admissível" (art. 125, caput), e não obrigatória: se ela for indeferida ou não for promovida, o direito regressivo pode ser exercido em ação autônoma (§1º). O art. 456 do CC, que exigia a notificação do alienante na evicção, foi revogado (art. 1.072, II, do CPC).
Pegadinha: Repete a obrigatoriedade do CPC/1973 (art. 70), abandonada em 2015.A denunciação existe para dar economia e celeridade, resolvendo a lide principal e a regressiva no mesmo processo. Por isso, segundo a jurisprudência do STJ, não se defere o pedido quando o processo já está avançado, pois o atraso contrariaria os princípios que o instituto quer proteger, e o direito de regresso fica preservado em ação autônoma (art. 125, §1º, do CPC).
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