Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 16 — TJ-SP 2023 · VUNESP

Direito Processual CivilVUNESP2023Magistratura estadual

Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito:

  1. Aperempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.
  2. Bincompetência absoluta e relativa, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.
  3. Cinexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.
  4. Dlitispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Perempção, litispendência, coisa julgada e conexão são preliminares do art. 337 do CPC (V a VIII), mas a prescrição é matéria de mérito (art. 487, II) e não preliminar.

Pegadinha: Mistura uma questão de mérito (prescrição) com as preliminares.
art. 337, CPCart. 487, II, CPC
B
Errada

Incompetência, coisa julgada, convenção de arbitragem e ausência de interesse constam do art. 337 do CPC, mas a decadência é questão de mérito (art. 487, II) e não preliminar.

Pegadinha: Inclui a decadência, que é mérito, entre as preliminares.
art. 337, CPCart. 487, II, CPC
C
Errada

Inexistência ou nulidade de citação e ausência de legitimidade ou interesse são preliminares (art. 337, I e XI, do CPC), mas prescrição e decadência são mérito (art. 487, II).

Pegadinha: Junta duas matérias de mérito às preliminares.
art. 337, CPCart. 487, II, CPC
D
Correta

Todas as matérias listadas são preliminares do art. 337 do CPC: litispendência (VI), incorreção do valor da causa (III), perempção (V), conexão (VIII) e convenção de arbitragem (X). As demais alternativas erram por incluir prescrição ou decadência, que são mérito.

art. 337, III, V, VI, VIII e X, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência

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