Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 29 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente
- Arealizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.
- Bque as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.
- Crealizar tarefas gratuitas de interesse geral.
- Dque as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.
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Comentário de cada alternativa
A prestação de serviços comunitários dura no máximo seis meses, não doze (art. 117, caput, ECA).
Pegadinha: Prazo máximo alterado de 6 para 12 meses.As tarefas são de fato atribuídas conforme as aptidões do adolescente, mas a jornada máxima é de oito horas semanais, e não de dez (art. 117, parágrafo único, ECA).
Pegadinha: Jornada semanal alterada de 8 para 10 horas.Repete a definição legal: a prestação de serviços comunitários consiste em tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, além de programas comunitários ou governamentais (art. 117, caput, ECA).
O ECA permite expressamente o cumprimento aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis; o objetivo é não prejudicar a escola ou o trabalho, e não preservar os fins de semana (art. 117, parágrafo único).
Pegadinha: Inverte a regra: os fins de semana são justamente uma das opções previstas em lei.Resolva esta e milhares de outras questões
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